A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria de Saúde (SESAU), alterou a lei Lei Municipal nº 848/1992 que trata da circulação de animais domésticos na praia.
Agora, as pessoas que abandonarem, soltarem ou acompanharem animais nas praias do município, vão sentir o peso no bolso com o aumento da multa que passa de R$ 600 para R$ 2 mil. Esses atos configuram infração e, além da multa, podem gerar a apreensão do animal.
De acordo com o artigo 33 da referida lei, abandonar, soltar ou se fazer acompanhar de animais nas praias gera uma multa de R$ 2 mil, e em caso de reincidência da infração, o animal poderá ser recolhido e encaminhado ao CCZ de São Sebastião.
A presença de animais na praia é considerada nociva tanto para a saúde deles, quanto para a dos seres humanos. Isso porque os pets podem sofrer com as picadas de insetos ou até mesmo, serem acometidos pela Dirafilariose, também conhecida como verme do coração, doença transmitida por mais de 60 espécies de mosquitos facilmente encontrados em ambiente praiano. O tratamento é, muitas das vezes, feito somente com internação e cirurgia.
Para a sociedade como um todo, o principal risco é contrair a larva Migrans Cutânea, um parasita que vive dentro do intestino de cães e gatos, popularmente conhecido como bicho geográfico. Apesar de não ser nocivo à saúde, pode gerar grande desconforto, já que eles andam pela pele causando coceira e vermelhidão nas áreas afetadas.
Podem, ainda, causar problemas mais sérios, como Giardíase e Isosporose, que irão gerar muito desconforto na região abdominal, gases e até crises de vômitos. Em ambos os casos, os tratamentos são feitos à base de vermífugos.
Caso o munícipe aviste algum animal nas praias do município, acompanhado de seus tutores, pode fazer uma denúncia por meio do número (12) 3892-6000 para que os agentes de fiscalização tomem as devidas providências.
